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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IVIN 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq766576
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Noticiou-se, recentemente, que o Governo Federal pretende reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre carros elétricos, de modo a incentivar o seu consumo pelo mercado, uma vez que são menos agressivos ao meio ambiente comparados aos movidos à combustão. Com base nos seus conhecimentos sobre o assunto da classificação da finalidade dos tributos, assinale a alternativa correta:
  1. AA medida pretendida pelo Governo está visando uma finalidade parafiscal, uma vez que corre paralelamente à fiscalidade do tributo.
  2. BDe acordo com o narrado, o tributo cuja alíquota pretende-se alterar possui finalidade extrafiscal, posto que não visa, precipuamente, à arrecadação de receitas, mas sim motivar o mercado e estimular a substituição da frota de veículos atual por uma mais limpa e adequada ao meio ambiente.
  3. CO imposto sobre produtos industrializados tem finalidade fiscal, uma vez que ocorre sobre a produção de bens, ou seja, geração de riqueza. Assim, a alteração pretendida pelo Governo somente pode ser classificada com caráter de fiscalidade.
  4. DAs contribuições sindicais são exemplos de tributos extrafiscais.
  5. EO IPI pode ser classificado como um tributo fiscal ou parafiscal, de acordo com o objetivo buscado no estabelecimento de sua alíquota.
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GabaritoB — De acordo com o narrado, o tributo cuja alíquota pretende-se alterar possui finalidade extrafiscal, posto que não visa, precipuamente, à arrecadação de receitas, mas sim motivar o mercado e estimular a substituição da frota de veículos atual por uma mais limpa e adequada ao meio ambiente.

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