Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IVIN 2022
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq766577
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função legiferante do Estado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
- AA Constituição Federal é, naturalmente, fonte formal secundária do Direito Tributário, devido ao seu maior grau de relevância.
- BAs resoluções, assim como os decretos legislativos, não são considerados fontes do Direito Tributário.
- CAs emendas à Constituição são fontes formais primárias.
- DA renda, o patrimônio e a propriedade são exemplos de fontes formais primárias.
- EAs instruções ministeriais, assim como os decretos e regulamentos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo não podem ser fontes do Direito Tributário.