Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Instituto Access 2022
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq766991
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CELEPAR - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalização do contrato deve respeitar as normas postas no ordenamento jurídico, sem prejudicar a coletividade ou os interesses de terceiros.Nesse contexto, o princípio da função social do contrato
- Ainibe às partes pactuar garantias contratuais atípicas.
- Bconstitui cláusula atípica a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato.
- Cpode ter eficácia interna entre as partes contratantes.
- Dé de aplicação limitada às relações envolvendo interesses metaindividuais.
- Evisa reduzir a possibilidade de tutela externa do crédito.