Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação — Instituto Access 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
- Código
- qq766996
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CELEPAR - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais.É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para
- Acriar novas espécies recursais.
- Bampliar as hipóteses de cabimento dos recursos.
- Cexcluir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
- Destabelecer a contagem dos prazos processuais dos negociantes em dias corridos.
- Emodificar a competência.