Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Access 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq767015
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CELEPAR - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade, é permitida em casos excepcionais expressamente previstos. A idade mínima de 55 anos para fins de aposentadoria é estabelecida para
- Ahomem trabalhador rural.
- Bhomem pescador.
- Cmulher professora.
- Dmulher garimpeira.
- Emulher trabalhadora urbana.