Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Instituto Access 2022
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq767030
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CELEPAR - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há municípios que não editaram lei para instituir o ITBI.No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
- Aimunidade.
- Bisenção.
- Cnão incidência.
- Dalíquota zero.
- Eanistia.