Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Access 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq767039
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CELEPAR - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
O nome é um direito da personalidade ao qual se aplica o princípio da imutabilidade relativa.Nesse sentido, não é cabível modificar o nome
- Ade menor para exclusão do agnome “filho” e inclusão do sobrenome materno, sem motivação idônea.
- Bno primeiro ano após atingir a maioridade civil.
- Cpara acrescentar apelido público notório.
- Dpara averbação do nome abreviado, usado como firma comercial ou em atividade profissional.
- Eno caso de morte do cônjuge.