Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — Instituto Access 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq767042
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CELEPAR - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno da litigância de má-fé.A sanção por essa conduta implica
- Amulta ao limite de 5% do valor da causa.
- Bfixação de multa em até 5 vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório.
- Cbenefício de fundo de administração do Judiciário, que receberá os valores arbitrados.
- Dcondenação por censura ao advogado nos autos do processo em que se deu a ilicitude.
- Econdenação a arcar com os honorários advocatícios da parte prejudicada.