Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Access 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq767472
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação Pública
Na hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, se ocorrida com
- Aculpa ou dolo.
- Bdolo ou fraude.
- Cculpa ou erro grosseiro.
- Dfraude ou contradição aparente.