Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq767480
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação Pública
Com relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), é incorreto afirmar que
- Aela entra em vigor na data de sua publicação.
- Ba nova regra revoga imediatamente os crimes na licitação previstos na Lei 8.666.
- Ca nova regra revoga parcialmente, em dois anos, a Lei 8.666 e a Lei 10.520.
- Dos contratos assinados antes da entrada em vigor da nova lei seguem a regra velha.