Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto Access 2022
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq767487
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
As despesas com pessoal ativo e inativo da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.Os gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas considerados como despesa total com pessoal compreendem
- Aa assistência pré-escolar.
- Bo abono pecuniário de férias.
- Ca gratificação por titulação.
- Do auxílio-transporte.