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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2022

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq768063
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação aos vícios, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AVício no elemento finalidade: decorrente da inequação entre a conduta e as atribuições do agente. É o caso em que o agente pratica o ato que foge ao círculo de suas atribuições.
  2. BVício de forma: provém de ato que não observa ou omite o meio de exteriorização exigido para o ato, ou que não atende ao procedimento previsto em lei como necessário à decisão que a Administração deseja tomar.
  3. CVício do elemento motivo: não existência de fundamento para o ato; ou há fundamento falso; ou o fundamento é desconexo com o objetivo pretendido pela Administração.
  4. DVício no elemento objeto: consiste na prática de ato dotado de conteúdo diverso de que a lei autoriza ou determina. Há vício se o objeto é ilícito, impossível ou indeterminável.
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GabaritoA — Vício no elemento finalidade: decorrente da inequação entre a conduta e as atribuições do agente. É o caso em que o agente pratica o ato que foge ao círculo de suas atribuições.

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