Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Instituto Access 2022
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq768087
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Os recursos previdenciários (contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS) devem ser utilizados para
- Apagar benefícios não incluídos no plano de benefícios sob a responsabilidade do RPPS.
- Btransferir recursos entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário com segregação da massa dos segurados.
- Ccustear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira.
- Da Taxa de Administração relativa às despesas correntes e de capital para manter a entidade gestora do RPPS.