Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Instituto Access 2022
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq768093
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos servidores de Estados e Municípios em valor inferior à da contribuição dos servidores da União, é necessário que a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas
- Aseja inferior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
- Bseja igual ou superior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
- Cseja superior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime de Previdência Privada.
- Dseja igual às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.