Questão de Direito Previdenciário — Compensação, restituição e reembolso — Instituto Access 2022
Direito PrevidenciárioCompensação, restituição e reembolso
- Código
- qq768096
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Para o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessária
- Aa celebração de acordo entre os entes da federação e o INSS.
- Ba celebração de termos de adesão do INSS e dos entes da federação com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dispensado o contrato com a Dataprev.
- Ca celebração de termo de adesão entre os entes da administração indireta com a Dataprev.
- Da celebração de termos de adesão do INSS e dos entes da federação com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e contrato com a Dataprev.