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Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — Instituto Access 2022

Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
Código
qq768450
Banca
Instituto Access
Órgão
TJ-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Em relação aos institutos da prescrição e decadência, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  2. BInicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
  3. CObsta a decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
  4. DTratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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