Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — Instituto Access 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq768461
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado. Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu interpor recurso de apelação.Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
- A5 dias.
- B8 dias.
- C10 dias.
- D15 dias.