Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Instituto Access 2022
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq768469
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota uma estrutura acusatória e, nesse sentido, é correto afirmar que
- Aa busca da verdade real legitima atuação positiva do juiz no processo e na investigação, permitindo-lhe determinar a produção de provas.
- Ba prisão cautelar pode ser decretada independente da demonstração inequívoca do perigo da liberdade, bastando indícios de autoria.
- Co juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
- Do réu pode ser obrigado a submeter-se a exame grafotécnico sob pena de incorrer em obstrução da justiça.