Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Instituto Access 2022
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq768471
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria penal. Assim, após a apresentação da resposta preliminar à acusação, o magistrado poderá, analisando-se a situação apresentada, absolver sumariamente o acusado, desde que sua hipótese se encaixe nos enquadramentos legais.As opções a seguir apresentam hipóteses que permitem a absolvição sumária, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aquando verificada a extinção da punibilidade do agente
- Bquando a denúncia for manifestamente inepta
- Cquando verificada a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, exceto a inimputabilidade
- Dquando verificado que o fato narrado evidentemente não constitui crime