Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — Instituto Access 2022
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq768472
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Com base em informações obtidas por interceptação telefônica realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de Tício. O juiz competente, sem saber da interceptação ilegal feita anteriormente, expediu o respectivo mandado de busca e apreensão. A autoridade policial, então, de posse do mandado, logrou êxito em encontrar na residência de Tício objetos capazes de ligá-lo ao delito investigado.Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- ACom base na teoria da boa-fé, não há ilegalidade na busca e apreensão, pois o magistrado desconhecia a interceptação anterior.
- BA busca e apreensão não está eivada de ilegalidade com base na teoria da fonte independente, pois foi obtida por fonte diversa da interceptação.
- CA busca e apreensão deve ser considerada ilegal com base na teoria da serendipidade, devendo ser desentranhada.
- DA busca e apreensão deve ser considerada ilegal com base na teoria dos frutos da árvore envenenada, devendo ser desentranhada.