Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Instituto Access 2022
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq768475
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa consciente.Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
- Apronúncia.
- Bimpronúncia.
- Cabsolvição sumária própria.
- Ddesclassificação.