Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — Instituto Access 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq768476
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada.Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
- Arecurso de apelação.
- Brecurso em sentido estrito.
- Crecurso especial.
- Drecurso extraordinário.