Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Access 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq768481
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores, são considerados crimes hediondos ou equiparados” os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aextorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)
- Btráfico de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006)
- Cfurto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)
- Dposse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003