Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — Instituto Access 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq768485
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A incidência do princípio da insignificância afasta a
- Atipicidade material da conduta.
- Bilicitude, mais especificamente pelo estado de necessidade.
- Cculpabilidade.
- Dexigibilidade de conduta diversa.