Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — Instituto Access 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais
- Código
- qq768494
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O pedido deve ser determinado. Entretanto, é lícito formular pedido genérico
- Anas ações coletivas, se o autor não puder individuar os réus demandados.
- Bquando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
- Cquando a determinação do objeto ou do valor da condenação não depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
- Dnão sendo o caso de reconvenção.