Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Aquisição e alienação dos bens públicos — Instituto Consulplan 2022

Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicos
Código
qq769148
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Parauapebas - PA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Polícia Legislativa
Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo corretamente o dever de vigilância, permitiu que um destes terrenos fosse ocupado por algumas famílias que lá se encontram por mais de cinco anos, sem nunca terem sido molestadas. Neste caso considerando a situação hipotética, o terreno ocupado:
  1. AÉ bem público, não podendo ser adquirido por usucapião.
  2. BPerdeu sua qualidade de bem público, eis que sem função social.
  3. CÉ bem dominical e, portanto, rege-se pelo regime jurídico privado.
  4. DÉ terra devoluta e pode ser usucapido, provada a posse e o tempo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É bem público, não podendo ser adquirido por usucapião.

Link permanente: /questoes/qq769148