Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq769360
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
O Município de Unaí precisa contratar serviços de poda de diversas árvores, em toda a extensão do centro da cidade, em razão da proximidade dos períodos chuvosos. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que:
- AA contratação deve ser embasada na caracterização de calamidade e emergência, tendo em vista que os períodos de chuva se aproximam.
- BO instrumento adequado para a realização da poda é a delegação de serviços ao particular, por meio de concessão, já que o usuário final é o cidadão.
- CSe o valor da contratação for estimado em até R$ 17.600,00, o Município poderá se valer da licitação por dispensa, nos moldes previstos na Lei nº 8.666/1993.
- DNa hipótese de contratar uma empresa para realizar o serviço, caso, durante a poda, um galho venha a atingir um veículo, a responsabilidade do Município será direta.