Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- qq769362
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
O Chefe de Gabinete do Prefeito do Município Alfa praticou um ato administrativo que, posteriormente, constatou-se ofender a legislação federal vigente, tendo sido o ato questionado pelo Tribunal de Contas. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que o ato pode ser:
- AAnulado pelo Prefeito.
- BRevogado pelo Chefe de Gabinete.
- CConvalidado pelo Tribunal de Contas.
- DRatificado pela Procuradoria do Município.