Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qq769364
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de baixa renda. Serão constituídos polos regionais, subordinados à Secretaria de Promoção Social, que funcionarão no espaço das escolas públicas, no horário noturno. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO programa constitui exemplo de descentralização administrativa por colaboração.
- BOs insumos para a realização das atividades devem ser adquiridos por concorrência.
- CA criação dos polos se caracteriza como modelo de desconcentração administrativa.
- DA gestão do programa pode ser repassada a uma organização social mediante termo de parceria.