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Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — Instituto Consulplan 2022

Direito EleitoralRegistro de Candidatura
Código
qq769395
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Unaí - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo
Sobre a Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições, e o tratamento que ela dá ao registro de candidatos, analise as afirmativas a seguir.I. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição, não ficará, em qualquer hipótese, condicionado ao deferimento do registro do candidato.II. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um.III. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em 18 (dezoito) anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.Está correto o que se afirma apenas em
  1. AI.
  2. BI e II.
  3. CI e III.
  4. DII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III.

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