Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq769410
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Astolfo verificou que determinado ato administrativo apresentava vícios de legalidade. Imediatamente procurou o órgão responsável pela edição do ato e requereu a sua anulação. A Administração Pública não analisou o pleito de Astolfo, indeferindo o seu requerimento. Sendo assim, Astolfo recorreu à prestação jurisdicional estatal, para que a legalidade do ato administrativo fosse apreciada. Em relação ao controle da Administração Pública, o sistema adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o sistema:
- AInglês, que permite que os atos administrativos sejam analisados pelo Poder Judiciário.
- BFrancês, que permite que os atos administrativos sejam analisados pelo Poder Judiciário.
- CInglês, que define instâncias administrativas específicas para o controle dos atos administrativos.
- DFrancês, que define instâncias administrativas específicas para o controle dos atos administrativos.