Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq771099
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Advogado
As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, alterada pela Lei nº 13.019/2014, a fim de desempenharem atividades e serviços não exclusivos do Estado e que celebram para tanto o instrumento Termo de Parceria, são denominadas:
- AFundações Públicas.
- BOrganizações Sociais.
- CSociedades Comerciais
- DOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público.