Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — Instituto Consulplan 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq771116
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Advogado
A um funcionário da Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, nas hipóteses legais, é devido o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, pois este é uma garantia constitucional assegurada a:
- Atodos os servidores públicos.
- Btodos os trabalhadores celetistas.
- Cempregados e servidores públicos.
- Dempregados públicos, exclusivamente.