Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq771194
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Jr - Compras/Orçamento/Financeira
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre processos licitatórios na modalidade pregão, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil não é obrigatória.
- BA Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá respeitar o princípio do desenvolvimento sustentável nas etapas do processo de contratação efetivados por meio de pregão eletrônico, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base em seus planos de gestão de logística sustentável.
- CEm processos de aquisições, por meio de pregão eletrônico, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá atentar para a possibilidade da realização de estudo técnico preliminar. Trata-se de documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência.
- DOs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, quando da realização do pregão eletrônico, serão os de menor preço ou de maior desconto. Em referido processo, deverão ser fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável.