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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Instituto Consulplan 2022

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
qq771880
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Itaipu Parquetec
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico I - Ambiental
Em relação às unidades de conservação, de forma geral, segundo a legislação brasileira, é INCORRETO afirmar que:
  1. AO Ibama, excepcionalmente, pode permitir a captura de exemplares de espécies ameaçadas de extinção destinadas a programas de criação em cativeiro ou formação de coleções científicas.
  2. BA criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
  3. CTanto a ampliação dos limites de uma unidade de conservação quanto a redução dos seus limites não são permitidas em hipótese alguma, pois as leis que as criaram são cláusulas pétreas da Constituição.
  4. DUm plano de manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
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GabaritoC — Tanto a ampliação dos limites de uma unidade de conservação quanto a redução dos seus limites não são permitidas em hipótese alguma, pois as leis que as criaram são cláusulas pétreas da Constituição.

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