Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq771898
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico I - Audiovisual
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, Art. 32, os serviços de radiodifusão, nos quais compreendem os de televisão, serão executados, EXCETO:
- AAtravés de concessão.
- BDiretamente pela União.
- CAtravés de autorização ou permissão.
- DAtravés de venda em nicho de mercado, apenas.