Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — Instituto Consulplan 2022
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qq771900
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico I - Audiovisual
De acordo com o Art. 39 do Código Brasileiro de Telecomunicações, as estações de radiodifusão reservarão, diariamente, duas horas à propaganda partidária gratuita, sendo uma delas durante o dia e outra entre vinte e vinte e três horas e destinadas, sob critério de rigorosa rotatividade, aos diferentes partidos e com proporcionalidade no tempo, conforme as respectivas legendas no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Quantos dias anteriores às eleições as estações deverão reservar tais horários?
- A4 semanas.
- B90 dias.
- C120 dias.
- D6 meses.