Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq772078
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Ao considerar a inexistência de dispositivo legal que impedisse a adoção de uma estratégia específica para não configurar a ocorrência do fato gerador do ICMS, o administrador de uma determinada empresa do setor automotivo decide realizar planejamento estratégico com o objetivo de não pagar o imposto. No caso, praticou-se a:
- AElisão fiscal.
- BElusão fiscal.
- CEvasão fiscal.
- DIsenção fiscal.