Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qq772086
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três principais espécies de procedimentos processuais comuns: o procedimento ordinário com previsão nos Arts. 837 e seguintes da CLT; o procedimento sumaríssimo previsto nos Arts. 852-A a 852-I da CLT; e, por fim, o procedimento sumário que encontra previsão legal na Lei nº 5.584/1970, em seu Art. 2º e seguintes. Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.
- ADiante das peculiaridades do caso concreto, admite-se a citação da parte ré por edital.
- BTodas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
- CÉ cabível nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação
- DAs testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.