Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- qq772092
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
- AA extinção da ação sem resolução do mérito.
- BQue o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou complete a petição inicial.
- CDiligências à Secretaria do Juízo para obtenção das informações faltantes na petição inicial.
- DA citação do réu para que apresente defesa, cabendo à parte adversa indicar com precisão os vícios que podem gerar nulidade total ou absoluta.