Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- qq772093
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a):
- ARecurso.
- BAção autônoma.
- CSucedâneo recursal.
- DIncidente processual.