Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Contestação — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Contestação
- Código
- qq772099
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz foi:
- ARegular, pois a situação seria de anulabilidade e não nulidade, a ser arguida pela parte que se sentir prejudicada.
- BIrregular, embora não seja motivo para anulação do processo pois é aplicável o princípio da instrumentalidade das formas.
- CRegular, pois o recolhimento das custas se dá ao final do processo, antes da sentença, não havendo determinação de forma diversa.
- DIrregular, pois há a primazia da decisão de mérito, o que não permitiria ao magistrado posteriormente impedir a análise da preliminar.