Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — Instituto Consulplan 2022
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- qq772142
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.
- AA cláusula penal deve cominar valor maior ou igual ao da obrigação, se assim dispuser o credor.
- BA cláusula penal pode se referir, meramente, à mora no cumprimento de determinada obrigação.
- CA natureza e a finalidade do negócio jurídico determinam se a cláusula penal é de detenção ou multa.
- DA aplicação da cláusula penal exige a comprovação da conduta dolosa, sendo vedada no caso de culpa.