Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Conceito e Características da Jurisdição — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Conceito e Características da Jurisdição
- Código
- qq772148
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade. Considerando a definição anterior, é correto afirmar que:
- AA existência da lide é fator determinante para o exercício da jurisdição.
- BA jurisdição é uma expressão do princípio constitucional da soberania nacional.
- CHá multiplicidade de jurisdições nacionais, ante a realidade federativa do Estado brasileiro.
- DTrata-se de atividade monopolizada pelo Estado, que não pode ser exercida por terceiros.