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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral dos Recursos — Instituto Consulplan 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral dos Recursos
Código
qq772153
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
PGE-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. AMinistério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.
  2. BO recorrente, após obter anuência dos litisconsortes, poderá apresentar desistência do recurso.
  3. CO feriado local, diferentemente do feriado nacional, deve ser contado como dia útil processual.
  4. DSe, na audiência, for proferida sentença, o prazo para embargos de declaração será de 15 (quinze) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ministério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.

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