Questão de Direito Processual do Trabalho — Prazos processuais — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual do TrabalhoPrazos processuais
- Código
- qq772159
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de:
- A05 dias.
- B08 dias.
- C10 dias.
- D15 dias.