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Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — Instituto Consulplan 2022

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Código
qq772160
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
PGE-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:
  1. AO pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
  2. BA apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.
  3. CNão se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
  4. DValor que não exceda a 45 (quarenta e cinco) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Valor que não exceda a 45 (quarenta e cinco) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

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