Questão de Direito Processual do Trabalho — Recurso ordinário — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinário
- Código
- qq772161
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
A empresa Orange Distribuidora Agrícola Ltda. foi demanda na Justiça do Trabalho, sendo requerida a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:
- ANa fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
- BNa fase de execução, cabe agravo de petição, mediante de garantia do juízo.
- CCaberá recurso de agravo de instrumento, se proferida pelo juízo de primeiro grau.
- DSe proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe recurso originário.