Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — Instituto Consulplan 2022
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq772162
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
É possível afirmar que não haverá penas, EXCETO:
- ADe banimento.
- BDe caráter perpétuo.
- CDe trabalhos forçados.
- DDe morte, em nenhuma hipótese.