Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Instituto Consulplan 2022
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq772177
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador - Edital nº 2
Observe o texto referente a instrumento para transferência voluntária de recursos a seguir:INSTRUMENTO 699.954:Celebrado entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos através da Secretaria Nacional de Proteção Global e o Município de Curitiba, Estado do Paraná tendo como objeto proteger testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal de forma a cooperar no combate à violência e a impunidade.(BRASIL, Controladoria Geral da União, Portal da Transparência. Disponível em: https://portaltransparencia.gov.br/convenios/699954?ordenarpor= data&direcao=desc.)Considerando os diferentes instrumentos para transferência voluntária de recursos, é correto afirmar que o texto apresentado refere-se a um Convênio, pois:
- AO interesse dos envolvidos é recíproco e de mútua colaboração para alcançar o bem comum.
- BOs partícipes visam objetivos opostos e antagônicos, visando objetivos e interesses particulares.
- COs partícipes visam objetivos recíprocos, mas visam alcançar seu próprio bem particular e individual.
- DO interesse dos envolvidos é oposto e contraditório e os partícipes visam objetivos particulares.
- EO interesse dos envolvidos é de alcançar o objeto pactuado e os partícipes visam objetivos antagônicos e individuais.